Bolsa paulista encerra inquérito administrativo no Cade

Estadão
04 Outubro 2018

A B3 colocou um ponto final em inquérito administrativo que se arrastava há cerca de dois anos e meio no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Bolsa firmou acordo com o órgão antitruste para encerrar o processo que teve origem em denúncia feita pela ATS Brasil, que tem planos de abrir uma bolsa de valores no Brasil. A empresa acusou a Bolsa de dificultar a entrada de concorrentes. Hoje, as duas empresas travam um procedimento arbitral, em curso há quase um ano.

No Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) acordado, a Bolsa pagará uma contribuição pecuniária, para encerrar o inquérito. Esse acordo não significa, porém, reconhecimento de culpa ou ilicitude em relação às acusações. A exigência desse tipo de pagamento por parte do Cade tem sido notada como uma tendência pelo órgão em casos de condutas unilaterais, como foi esse caso em questão.

O Broadcast apurou que o julgamento foi em linha com o esperado pela B3 e que já era aguardado, inclusive, o placar de cinco a dois, visto que os conselheiros que votaram contra já vinham seguindo esse posicionamento em outros casos.

A percepção, ainda, foi que manter o inquérito não fazia mais sentido, visto que o Cade aprovou a união de BM&FBovespa em março do ano passado e, na ocasião, foi aprovado também um Acordo de Controle de Concentração (ACC), o qual prevê acesso de terceiros à infraestrutura de serviços da central depositária (CSD, na sigla em inglês) da B3.

O TCC assinado ontem passou a prever mais detalhamentos. Dentre eles, a B3 terá de manter aberto o ambiente para a realização de testes pelo terceiro interessado na utilização de seus serviços no período em que se estiver negociando o contrato comercial ou enquanto a arbitragem estiver em curso. Segundo fontes, tais detalhamentos estão em linha com atual conduta da B3 em relação à ATS. Todo o acordo firmado é neutro, ainda, quanto ao processo de arbitragem entre as partes.

Entenda o caso

A denúncia feita pela ATS ao Cade ocorreu no dia 7 de abril de 2016, exatamente um dia antes dos conselhos de administração de BM&FBovespa e Cetip chegarem a um acordo sobre a fusão e anunciarem ao mercado. Ao longo do inquérito, a ATS acusou a Bolsa de colocar preços para fornecer seus serviços que inviabilizavam seu projeto. Já a B3, conforme documentos que foram protocolados no Cade, rebateu, dizendo que apresentou diversas propostas diferentes, reduzindo preços, mas que a ATS não demonstrou, ao longo de todo o processo, interesse em chegar a um acordo. Na análise do ato de concentração da fusão de BM&FBovespa e Cetip, a ATS participou do processo como parte interessada, estando presente em diversas reuniões que ocorreram no Cade.

A ATS Brasil chegou a pedir autorização à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para operar como uma plataforma de bolsa de valores no Brasil, em agosto de 2013. Mas o pedido não andou por conta da falta de entrega de documentos e foi arquivado em 2016. A ATS argumentou, na época, que não obteve a autorização do Banco Central para constituir sua clearing, já que não conseguiu o fornecimento do serviço de depositária da BM&FBovespa e, por isso, o processo na CVM não pôde prosseguir.

A ATS é um projeto capitaneado pela ATG, empresa de Arthur Machado, que chegou a ser preso neste ano no âmbito da Operação Rizoma, que é um desdobramento da Lava Jato e mira supostas irregularidades envolvendo desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios - o Postalis - e do Serpros.