General que preside Correios terá que demitir assessores, alguns militares

Veja/Radar
27/01/2020

Os Correios terão que demitir todos os assessores especiais de diretores. Hoje são 9, com salários de 20 mil. Já foram 16. Do total, 5 são militares, nomeados pelo atual presidente, o general Floriano Peixoto.

As demissões, que precisam ocorrer até 5 de março, se darão porque, em 2018, provocado por associação de servidores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fez um Termo de Conciliação Judicial com a empresa para, primeiro, ir diminuindo esses cargos ao longo dos anos e, agora, em 5 de março de 2020, acabar de vez.

O argumento é que, por ser uma empresa estatal, e não da administração direta, não aceita esse tipo de cargo e, principalmente, ingresso sem concurso. Em dezembro, o general Floriano, atual presidente dos Correios, entrou com uma ação rescisória para rever isso, e requereu uma liminar para manter os apaniguados nos cargos, mas o TRT rejeitou.

No pedido, a direção dos Correios argumentou que uma lei de 2016 garante à diretoria o direito das nomeações em cargos de comissão, mesmo sem o nomeado ter vínculo com a empresa – concursado – e por tempo indeterminado.

E que o estatuto da empresa também admite essas contratações desde 2013. A contratação de assessores especiais não começou agora, no governo Bolsonaro. Ocorre desde as gestões do PT à frente do governo.

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Sobre esta matéria da Veja, a ADCAP espera que a Empresa finalmente cumpra a Constituição e a Lei, deixando de ter em seu quadro pessoas admitidas sem concurso público, escolhidas por amizade ou afinidade político-partidário-ideológica.