Reforma da Previdência não será aprovada como foi enviada, diz relator

O Globo
09/03/2017

relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, afirmou que já sabe que a proposta não será aprovada da forma como está e que as regras de transição terão que ser alteradas. Segundo ele, essa parte do projeto está “muito mal formulada”. A afirmação foi dada a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) durante um seminário sobre Previdência, um dia após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que qualquer ampliação da regra de transição é inviável.

— Eu sei que a reforma não vai passar da forma como está. Alterações, ela vai ter. Particularmente em relação à regra de transição, mas também em relação aos trabalhadores rurais e aos regimes especiais — disse.

Ele criticou a inflexibilidade da Fazenda e disse que já passou o recado ao ministro Meirelles de que o projeto não sairá do Congresso da forma como chegou. Questionado sobre como o ministro teria recebido a informação, Maia disse que Meirelles é “uma esfinge”.

— Eu disse ao ministro Meirelles, diante dessa inflexibilidade da Fazenda, que o ótimo é inimigo do bom. Disse que o que o senhor acha ótimo e o que os trabalhadores acham ótimo, não vai ser aprovado. Vamos tentar construir um projeto bom — completou.

Ontem, o ministro da Fazenda fez uma peregrinação no Congresso e conversou com várias bancadas com o objetivo de convencer os parlamentares a aprovar o projeto da forma como foi enviado pelo governo. Segundo Meirelles, se a reforma for diluída, o melhor seria nem começar o desgaste. Ele disse que alterar as regras de transição é “inviável” e afirmou que, se houver uma redução da idade mínima para aposentadoria feminina, isso terá que ser compensado na mesma proporção pelos homens, para balancear o custo.

Questionado sobre a gafe do presidente da República em um evento em referência ao dia da mulher, em que Temer citou a importância feminina na economia doméstica, Maia se limitou a dizer que o presidente “não comete gafes”.

APOSENTADORIA RURAL

Apesar de ponderar que a aposentadoria rural seria alterada no projeto original da reforma, o relator defendeu a necessidade de alguma contribuição por parte de trabalhadores rurais. Segundo o deputado, eles causam um “déficit enorme na Previdência”. Para ele, o trabalhador rural com carteira assinada tem hoje as mesmas condições que um urbano. Em relação à agricultura familiar, ele ponderou que as regras atuais abrem brecha para fraudes. Segundo Maia, muitas vezes o trabalhador rural que recebe o benefício assistencial vai para a cidade, trabalha a vida toda e volta, na idoso, para o campo somente para receber a aposentadoria rural.

— Hoje você tem mais pessoas aposentadas nessas condições do que o número de brasileiros que o IBGE diz que mora no interior. Temos que enfrentar essa situação. É uma situação das mais duras mas o governo não pode abrir mão de alguma contribuição.

MILITARES

O relator ainda criticou a exclusão dos militares da proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma a Previdência. O governo decidiu que, por terem condições especiais de aposentadoria, os militares seriam tratados em um projeto de lei separado.

— Pessoalmente, tenho minhas discordâncias em relação a isso — disse o deputado.

Maia disse que não tem dúvidas da necessidade de uma reforma na Previdência e afirmou aos servidores do TCU que não há diferenciação entre a forma como os trabalhadores civis e servidores são tratados. O seminário foi organizado pela associação de auditores do tribunal (AudTCU), que defenderam que a reforma é mais injusta com os funcionários públicos. Segundo a presidente da associação, Lucieni Pereira, deveria haver uma reforma em separado também para os servidores. Ela ponderou que os funcionários públicos não recebem FGTS e que “não tem como dar ao servidor público o mesmo tratamento do que para um trabalhador de fábrica”.

Maia criticou a possibilidade, incluída na reforma feita durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de que servidores de estatais se aposentem e optem por continuar trabalhando na empresa. Segundo ele, esses funcionários continuam trabalhando e, mais à frente, negociam um acordo para serem demitidos. Assim, recebem a aposentadoria pelos serviços àquele órgão e os benefícios da demissão. Maia estima que esse tipo de acordo traz um prejuízo anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Segundo o deputado, só nos Correios existem 12 mil servidores nessas condições.

Questionado sobre a abrangência de parlamentares na reforma, ele disse que o relatório que irá apresentar trará clara inclusão de deputados e senadores.

— Não haverá nenhuma distinção para parlamentares, porque eu não sou maluco.