Desestatização
A principal
notícia dos jornais de hoje é a saída de dois Secretários do Ministério da
Economia, incluindo o Secretário de Desestatizações, Salim Mattar.
A notícia é relevante em função das ações da
ADCAP contra a intenção de privatização e, mais especificamente, contra as
declarações mentirosas e ofensivas que vinham sendo feitas por Salim Mattar.
Acrescentamos que a interpelação judicial
apresentada pela ADCAP contra o ex-Secretário seguirá seu curso, posto que a
juíza que declinou da justiça federal para a justiça comum entendeu que a
eventual responsabilidade dele é pessoal e não como Secretário.
Importante, também, a notícia de apresentação
de ADPF contra Paulo Guedes, em função da atuação do Ministro junto a fundos de
pensão, incluindo o Postalis.
Boa Leitura!
Direção
Nacional da ADCAP.
Secretários de Guedes, Salim Mattar e Paulo Uebel pedem demissão
CNN
11/08/2020
A equipe econômica vai sofrer duas novas
baixas nos próximos dias. Os secretários especiais de Desestatização e
Privatização, Salim Mattar, e o de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
Paulo Uebel, pediram demissão nesta terça-feira (11) ao ministro da Economia,
Paulo Guedes.
A informação foi antecipada pela CNN e
confirmada pelo ministro Paulo Guedes em entrevista coletiva no começo da
noite.
Segundo apurou a CNN, Uebel pediu exoneração
por discordar da estratégia do governo federal de deixar a reforma
administrativa para 2021. Salim, por sua vez, pediu para deixar o cargo por
discordar da postura do governo em relação às privatizações.
As saídas são a quarta baixa recente na
equipe econômica. Nas últimas semanas, Mansueto Almeida já havia deixado o
Tesouro Nacional, Caio Megale deixou a diretoria de programas da Secretaria
Especial da Fazenda e Rubem Novaes anunciou que deixará a presidência do Banco
do Brasil.
Segundo apurou a CNN, o ministro da Economia
avalia fazer uma mudança na estrutura da pasta. Uma das ideias em estudo é
fundir a Secretaria de Desestatização e Privatização com a Secretaria Especial
do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.
Procurados pela CNN por telefone e mensagem
de texto, Salim e Uebel não responderam.
Dois secretários de Guedes pedem demissão: Salim Mattar e Paulo Uebel
Equipe econômica já soma cinco baixas
recentes. A saída de ambos foi confirmada pelo ministro, que fala em
'debandada'
O Globo
11/08/2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu
na terça-feira dois integrantes do primeiro escalão da sua equipe, num
movimento classificado por ele mesmo como “debandada”. O empresário e dono da
Localiza Salim Mattar e o economista Paulo Uebel pediram demissão depois de um
ano e meio de dificuldades para implementar as medidas para as quais foram
convidados a integrar o governo Jair Bolsonaro ainda na transição, em 2018: as
privatizações e a reforma administrativa.
— O Salim hoje me disse o seguinte: “a
privatização não está andando, eu prefiro sair”. E o Uebel me disse o seguinte:
“a reforma administrativa não está sendo enviada, eu prefiro sair”. Esse é o
fato, não escondo. Houve uma debandada? Hoje houve uma debandada — disse o
ministro.
As saídas somam-se a mais três baixas
recentes na equipe de Guedes. Mansueto Almeida deixou o Tesouro Nacional, Caio
Megale saiu da diretoria de programas da Secretaria Especial da Fazenda e Rubem
Novaes anunciou que deixará a presidência do Banco do Brasil.
‘Timing’ é da política
Secretário de Desestatizações, Mattar não escondia o desconforto com as
dificuldades de fazer andar as privatizações dentro e fora do governo, como a
venda dos Correios.
Mesmo assim, vinha negando publicamente
notícias de sua saída. Ele chegou ao governo com um dos nomes mais festejados
da equipe de Guedes, mas não tinha boa relação com o Congresso e não conseguiu
fazer nenhuma grande privatização.
— O Salim Mattar pediu demissão hoje (ontem),
e isso na verdade é um sinal de insatisfação dele com o ritmo de privatização —
disse Guedes. — O que ele (Salim) me disse é que é muito difícil privatizar,
que o establishment não deixa haver privatização, que é tudo muito difícil,
muito emperrado.
Salim Mattar, após pedir demissão: 'A política não tem interesse em privatizar'
CNN Brasil
11/08/2020
O empresário Salim Mattar anunciou nesta
quarta-feira (11) a saída da secretaria de Desestatização e Privatizações do
governo Jair Bolsonaro.
Em entrevista à CNN, Mattar confirmou a
versão do agora ex-chefe, o ministro Paulo Guedes, de que sai por incômodo com
o ritmo lento das vendas de empresas pela União, e que a lentidão se deve à
classe política, que não teria boa vontade com a desestatização.
"O fato que aconteceu é como o próprio
ministro já disse: Quem dita tudo isso é a política. A política não tem
interesse de privatizar, por isso que está lento o processo", disse o
empresário em entrevista ao âncora William Waack e à analista Raquel Landim.
Mattar negou estar "frustrado", se
dizendo satisfeito com as vendas de subsidiárias e empresas coligadas às estatais,
que renderam, segundo ele, R$ 150 bilhões aos cofres público. O problema, diz o
empresário, foi a dificuldade de se adaptar ao trabalho no setor público, onde,
"quando você vai privatizar, mexe no conflito de interesses".
"O establishment não deseja que aconteça
privatizações, então dificulta o processo", afirma, sem citar nomes.
"O mundo de governo é muito diferente do
mundo da iniciativa privada. As lógicas são diferentes, o tempo é diferente.
Nós da iniciativa privada normalmente temos dificuldade de nos adaptar ao
tempo, à lentidão da burocracia estatal."
A título de exemplo, ele diz que os Correios poderiam
ser vendidos entre 60 e 90 dias, se fossem uma empresa privada, mas que como
trata-se de uma estatal, esse prazo sobe para 28 meses.
Apesar da saída, o ex-secretário diz que
continua apoiando a equipe econômica. "A primeira coisa é que eu gostaria
de deixar claro é que eu estou deixando o governo, mas não estou deixando de
apoiar a pauta do presidente Bolsonaro e do ministro Guedes", afirma.
O empresário também disse considerar normal
saída de peças da equipe no decorrer da administração.
"Não é obrigada uma pessoa que entra no
primeiro dia de governo, como é o meu caso, ficar até o último dia de governo.
É normal que exista troca, substituição, oxigenação das equipes, que exista
mudanças. Alguém por frustração pode sair, mas não é o meu caso",
argumenta.
Salim Mattar não foi o único a deixar a
equipe econômica nesta terça-feira. O secretário de Desburocratização, Paulo
Uebel, também pediu demissão do cargo, junto com um diretor da sua equipe, José
Antonio Ziebarth. No caso de Uebel pesou a demora do governo em enviar ao
Congresso a reforma administrativa, que reduz o ritmo de crescimento dos gastos
com os servidores públicos.
PDT Pede Ao STF O Afastamento Do Ministro Paulo Guedes
PDT
11/08/2020
PDT ajuizou na tarde desta terça-feira (11),
no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) com pedido de medida liminar de urgência para que o ministro
da Economia, Paulo Guedes, seja afastado do cargo até a conclusão de
investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal,
principalmente pela Força-Tarefa da Operação Greenfield, acerca de fraudes nos
fundos de pensão.
Na ação, o partido destaca que antes de
assumir como ministro de Estado, pesava contra Guedes investigações acerca das
fraudes nos fundos de pensão, “o que denota nítido desvio de finalidade e
inconteste acinte aos princípios constitucionais da moralidade e da
impessoalidade administrativa”.
Para o PDT, “há uma blindagem institucional”
quanto à matéria objeto de investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério
Público Federal, tendo em vista que “Paulo Guedes exerce o mais alto cargo do
Ministério da Economia e tem pessoas ligadas (parentes e ex-sócios) a ele nos
mosaicos societários envolvidos em procedimentos investigatórios de caráter
criminal.”
No documento, a legenda pede ainda
informações à Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República
(PGR) e demais entidades citadas nos processos: Funcef, Petros, Previ, Postalis,
Infraprev, Banesprev, Fipecq, BNDESPAR, CEF, TCU, CGU, Previc, e BR
Educacional Gestora), sobre o processo de decisão de investimento no FIP BR
Educacional.
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