segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Adcap Net 17/08/2020 - Terminais Automatizados no Paranoá, Privatização e FGTS - Veja mais!

 Paranoá vai ganhar terminal automatizado dos Correios

Quase 100 mil moradores serão beneficiados com a medida, que permitirá coleta de encomendas na própria cidade

Agência Brasília
15/08/2020


O Paranoá está prestes a receber projeto inovador dos Correios. A cidade não tem uma agência da empresa e, por isso, moradores precisam se deslocar até o Centro de Distribuição Domiciliar do Lago Norte para recolher encomendas. Para resolver o problema, a administração regional abrigará Terminais Automatizados de Encomendas (TAE) com funcionamento sob demanda.

Quase 100 mil moradores devem ser impactados com a iniciativa adotada após provocação da Administração Regional do Paranoá. Os Terminais Automatizados de Encomendas são compostos por gavetas de múltiplas dimensões de forma a viabilizar a entrega e a postagem de objetos com tamanhos diversos.

“Estamos sem uma agência há muito tempo. Temos que pegar ônibus, gastar dinheiro, ir até o Lago Norte. É ruim para todo mundo”

Antônia Maciel, dona de casa
As estruturas são modulares, de forma que permita a adequação do tamanho dos terminais à demanda por compartimentos em cada localidade. Eles também são chamados de lockers (cadeados, em tradução livre) e funcionam sob demanda, com senhas digitais para que cada morador possa retirar os produtos pessoalmente e com segurança.

Segundo os Correios, dez lockers serão implantados no Distrito Federal até o primeiro semestre de 2021. Em fase de avaliação pela empresa, o Paranoá é uma das áreas já visitadas e que contou com a adesão da administração regional. O objetivo é disponibilizar uma alternativa de distribuição de encomendas por meio de terminais automatizados, nos quais os objetos são retirados diretamente pelos clientes.

“A comunidade vai poder utilizar do serviço na própria cidade, com proximidade, comodidade e segurança de poder pegar encomendas em qualquer dia da semana. É uma solução que promove conveniência para todos”, aponta o administrador regional, Sérgio Damaceno.

Perto de casa
Moradora do Paranoá há quase 30 anos, a dona de casa Antônia Maciel, 53, comemora a iniciativa. “Vai ajudar bastante nossa situação porque é um transtorno ter que se deslocar”, comemora.

“Estamos sem uma agência há muito tempo, então não chegam nossas encomendas. Temos que pegar ônibus, gastar dinheiro, ir até o Lago Norte. É ruim para todo mundo”, acrescenta Antônia.

Atualmente moradora do Paranoá Parque, ela conta que chega a desistir de fazer compras por causa do problema. Com a destinação do espaço na administração regional, ela poderá pegar os itens em deslocamento a pé.

“Vi que vamos receber mensagem com código, e é só buscar e ir embora. Achei muito interessante e seguro”, avalia.

"Como fica a agenda de privatizações do governo com as baixas no Ministério da Economia"

Gazeta do Povo
15/08/2020

"A agenda de privatizações deve acelerar em 2021, apesar do empresário Salim Mattar ter deixado o governo nesta semana alegando dificuldade em vender estatais federais devido à burocracia e ao “establishment”. O ex-secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia deixou 14 empresas em processo de privatização até 2021, além de algumas liquidações (fechamento).

“Da mesma forma que eu sai da Localiza em 13 de dezembro de 2018 e lá tá bombando, tá funcionando tudo direitinho, eu preparei o processo de sucessão pra mim. Eu falei para o ministro [Paulo Guedes, Economia]: não se preocupe, piloto automático, vai rodar direitinho, independente da pessoa, lá [a secretaria de Desestatização] tá redondinho”, disse Mattar em entrevista à Gazeta do Povo, após sua saída do governo.

A aceleração do calendário de privatizações em 2021 já estava mesmo sendo tocada por sua secretaria, pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e pelo BNDES. Os três atores atuam juntos num processo de venda ou fechamento de uma estatal federal."

"O trabalho da Secretaria de Desestatização é mais de prospectar quais estatais podem ser vendidas e buscar o apoio dentro do governo. Já o PPI e o BNDES têm como funções contratar estudos técnicos para atestar se é mesmo viável privatizar a estatal e, depois, encomendar os estudos de modelagem para definir o melhor modelo de venda, além de coordenar consultas públicas e aos órgãos reguladores, o edital e a licitação em si. Todo esse processo de estudos e consultas também é acompanhado pela Secretaria de Desestatização.

Como o trabalho é feito em "três mãos", a avaliação de técnicos do Ministério da Economia é de que não haverá prejuízos, nem atrasos à agenda. Segundo interlocutores, o processo agora pode até ficar mais fácil, já que Salim Mattar não tinha bom relacionamento com parte do Congresso e com associações de servidores, o que aumentava a resistência às privatizações."

"Diogo Mac Cord vai assumir o plano de privatizações de Mattar
A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados será tocada agora por Diogo Mac Cord, antes secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia. Circulou na mídia a informação que a Secretaria de Desestatização poderia ser fundida com o PPI e ser comandada por Martha Seillier, o que não se confirmou.

Segundo apurou a Gazeta do Povo, o Palácio do Planalto e parte dos militares eram favoráveis à ideia, mas ela foi rechaçada pela ala liberal do Ministério da Economia. Seiller, apesar de ser uma técnica respeitada na área de concessões e infraestrutura, não tem o viés liberal defendido por Guedes e Salim. Eles temiam que a junção poderia travar o processo de privatizações."

"Por isso, a opção foi escolher Diogo Mac Cord para comandar a secretaria e acompanhar o processo de venda de estatais federais. Mac Cord é favorável às privatizações e vem do mercado, assim como Guedes e Salim. O novo secretário especial é engenheiro mecânico, mestre em Administração Pública pela Universidade de Harvard (EUA) e especialista em investimentos de infraestrutura e em regulação do setor elétrico. Foi professor e coordenador do MBA do setor elétrico da FGV Management e sócio-líder de governo e regulação da infraestrutura da KPMG no Brasil.

No governo Bolsonaro, liderou a aprovação do marco legal do saneamento básico, uma pauta que estava travada há cerca de 20 anos no Congresso devido à resistência das estatais estaduais de saneamento à abertura do mercado. Mac Cord também estava ajudando nas negociações para aprovar o novo marco legal do mercado de gás, uma pauta prioritária do ministro Guedes pelo potencial de gerar o chamado “choque de energia barata” no país.

Salim Mattar, em suas redes sociais, elogiou a escolha do seu substituto. “Como Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo liderou a aprovação do Novo Marco do Saneamento que irá beneficiar a vida de milhões de brasileiros. Egresso da iniciativa privada, Diogo tem um robusto currículo e tenho certeza que irá dar continuidade ao trabalho iniciado por mim.”

Estatais na mira da privatização
Segundo o calendário de privatizações do governo deixado pronto pelo ex-secretário Salim Mattar, as 14 estatais que devem ser vendidas ou fechadas até 2021 são:

Ceitec - 3T20 - fechamento
Emgea - 4T20 - fechamento
ABGF - 1T21 - fechamento
Eletrobras - 1T21 - privatização
Nuclep - 2T21 - privatização
Ceagesp - 2T21 - privatização
Ceasaminas - 2T21 - privatização
Codesa - 2T21 - privatização
CTBU - 3T21 - concessão do serviço
Trensurb - 3T21 - concessão do serviço
Serpro - 4T21 - privatização
Dataprev - 4T21 - privatização
Correios - 4T21 - privatização
Telebras - 4T21 – privatização"

"Todas essas estatais já estão no PPI ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). O PPI é uma etapa anterior à desestatização, em que se estuda se é viável ou não a venda ou fechamento da empresa e o que fazer com a política pública pela qual ela é responsável. Já quando uma estatal é incluída no PND, começa-se de fato todo o processo para privatizar a empresa.

Uma estatal também pode ser incluída diretamente no PND, sem passar pelo PPI, por decisão do Conselho do PPI. Isso, contudo, só pode acontecer caso não seja necessária a aprovação do Congresso para venda da empresa. Caso contrário, ela só pode ser incluída no PND após o aval dos parlamentares."

"Correios e Eletrobras são as joias da coroa a serem privatizadas
É o que acontece com a Eletrobras e os Correios, por exemplo, as duas principais estatais na lista de privatização do governo. O governo encaminhou em novembro do ano passado o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras, mas até o momento o texto está na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já no caso dos Correios, o governo vai enviar um projeto para quebrar o monopólio que a estatal tem no setor postal para poder privatizar a empresa. Ainda não foi divulgada uma data, mas o texto está sendo elaborado pela equipe econômica e pelo Ministério das Comunicações, comandado por Fábio Faria." 

"O também deputado federal e agora ministro é a favor da venda dos Correios, segundo apurou a Gazeta do Povo, e não colocará qualquer empecilho ao processo. Os Correios estão vinculados ao Ministério da Comunicações, que poderia barrar a venda, caso quisesse e tivesse o apoio do presidente.

Quais estatais grandes ficaram de fora do plano de privatizações
Das grandes estatais que ficaram de fora da lista de privatizações estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Petrobras, EBC e Casa da Moeda. No caso da Casa da Moeda, uma medida provisória quebrando o monopólio da estatal na fabricação de moeda e papel-moeda e abrindo caminho para privatização foi editada pela equipe econômica, mas a MP não foi aprovada pelo Congresso, que rechaçou a ideia de vender a empresa.

Já no caso da EBC, a resistência veio da ala militar, que entende que o governo precisa ter seu próprio canal de comunicação com a sociedade e a imprensa. O ministro Fábio Faria, que levou à EBC para o guarda-chuva do Ministério das Comunicações, é favorável apenas à reestruturação da empresa.

Os bancos públicos e a Petrobras sempre estiveram fora do radar, por decisão do presidente Jair Bolsonaro."

"Guedes queria acelerar privatizações, mas é impossível
O ministro Paulo Guedes e Salim Mattar queriam ter acelerado o calendário de privatizações, mas eles perceberam que tecnicamente isso é impossível. A burocracia para conseguir vender uma estatal foi um dos principais motivos para Mattar deixar o governo."

"Guedes até chegou a citar publicamente que queria vender em até 90 dias os Correios, a Eletrobras, a PPSA e o Porto de Docas, mas teve que voltar atrás. Em média, se o processo acontecer sem paralisações, o que não é comum, uma estatal de controle direto da União demora de um ano e meio a dois anos para conseguir ser vendida ou fechada. Somente a venda de subsidiárias (estatais que pertencem a outras estatais) é mais rápida.

O governo tem 46 estatais de controle direto e, até o momento, não fechou nem vendeu nenhuma. O primeiro ano foi dedicado a mapear as empresas que poderiam ser vendidas e convencer internamente o governo. Já neste segundo ano, começaram os estudos, mas muitas etapas foram paralisadas devido a outras prioridades por causa da pandemia de Covid-19.

Resumidamente, o processo de privatização de uma estatal funciona em etapas. Primeiro, o governo precisa decidir internamente se quer vender determinada estatal. Se há interesse, o nome da empresa é levado para deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Esse conselho é presidido por Guedes e composto por alguns outros ministros e os presidentes da Caixa, Banco do Brasil e BNDES.

Cabe ao CPPI recomendar a inclusão de uma estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). Normalmente, a decisão é incluir primeiro a empresa no PPI, para estudar se a privatização é mesmo o melhor caminho. Caso a resposta seja sim, o CPPI recomenda que o presidente assine um decreto incluindo a estatal no PND. Assim, começam de fato os trâmites para a venda da empresa.

Esses trâmites incluem estudos de modelagem e de viabilidade econômico-financeira, consultas públicas, aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicação do edital em si. Essas fases tendem a demorar mais de um ano, já que para contratar as consultorias o BNDES leva de 30 a 90 dias, depois são mais três a seis meses normalmente para a consultoria entregar os pareceres e mais cerca de 90 dias entre a publicação do edital e o leilão em si, isso se o TCU não pedir alterações no edital."

"Mais demorado ainda fica o processo quando uma estatal precisa do aval do Congresso para ser vendida ou para quebrar algum monopólio previsto em lei. Neste caso, antes de incluir a empresa no PND, o governo precisa da aprovação dos parlamentares, o que depende do timing político."

"Fast-track não saiu do papel
Salim Mattar, enquanto secretário, buscou emplacar um projeto de fast-track para tentar acelerar o processo de privatizações. Esse projeto previa pular algumas etapas hoje obrigatórias para a privatização e tirar a exclusividade do BNDES na contratação dos estudos de modelagem dos editais de privatizações. O texto também deveria contar com uma lista de todas as estatais que o governo queria privatizar, para ter a autorização legislativa de uma só vez.

O ex-secretário, que na época que ainda estava no governo, foi alertado que o projeto não passaria de jeito nenhum pelo Congresso, além de poder prejudicar o andamento da agenda, já que muitos viam a iniciativa como uma tentativa de burla aos trâmites legais. No começo deste ano, a ideia foi então engavetada."

Parlamentares responsabilizam Salim Mattar por travar negociação em privatização dos Correios

Ex-secretário deixou governo colocando a culpa nos políticos por não conseguir privatizar estatais

Folha SP
15/08/2020

Embora Salim Mattar tenha deixado o governo colocando a culpa nos políticos por não conseguir privatizar estatais, parlamentares lembram que, no caso dos Correios, foi ele quem travou a negociação ao não querer delegar a tarefa ao centrão, como defendia o ministro Fábio Faria (Comunicações).

Mattar dizia que Amazon, DHL, Fedex e Magalu poderiam se interessar, mas que o texto deveria ser bem amarrado porque o Congresso não deixaria entrar empresas que só quisessem o filé, ou seja, operar no Sudeste. Faria se propôs a negociar, mas a ideia não avançou.

Estatais com aval de Bolsonaro para privatização são só 17% do total

Petrobras, Caixa e BB, que o presidente já ‘blindou’, têm a maior fatia do patrimônio de R$ 711,4 bilhões

O Globo
17/08/2020

Indicado para suceder Salim Mattar na tarefa de tocar o projeto de privatizações, o novo secretário de Desestatização, Diogo Mac Cord, só poderá avançar sobre uma pequena parte do universo de quase 200 companhias públicas, entre as diretamente controladas pela União e as subsidiárias.

Segundo dados de 2019, as estatais somam R$ 711,4 bilhões em patrimônio líquido. Mas, desse montante, 83% correspondem às empresas blindadas pelo presidente Jair Bolsonaro: Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, além do BNDES. Os demais negócios do governo federal, inclusive a Eletrobras, contabilizam R$ 118,2 bilhões — ou 17% do total.

Para especialistas, está claro que o processo de redução desse portfólio tende a ser demorado e depende de articulação política.

Os dados são do mais recente Boletim das Estatais, do Ministério da Economia. O patrimônio líquido das estatais não reflete necessariamente o valor pelos quais seriam vendidas. Isso depende de fatores de mercado. No entanto, dá uma dimensão do que de fato poderia sair das mãos do Estado.

Nas contas de Mattar, o número de ativos é bem maior que as 46 empresas de controle direto da União e as 148 subsidiárias — que somam 194 estatais.

O ex-secretário calculou ainda 210 coligadas (empresas nas quais companhias controladas pela União ou subsidiárias têm participação significativa) e outras 210 participações do governo federal em companhias, o que eleva o total de bens a serem desestatizados para 614.

Com base nesse critério, ele deixou o cargo com uma marca de 84 vendas, mas não privatizou nenhuma empresa-mãe, uma estatal clássica. Em novembro, ainda viu o governo Bolsonaro criar mais uma: a NAV Brasil, responsável pelo controle do espaço aéreo.

A estratégia do ex-secretário se concentrou na venda de subsidiárias de estatais ou de participações detidas por elas em outros negócios. Só a venda de subsidiárias da Petrobras, como BR Distribuidora e TAG, e ações detidas pelo BNDES resultaram em R$ 88,7 bilhões, aproximadamente 65% do total de R$ 134,9 bilhões arrecadado.

Empresas empregam 476 mil
A ação do BNDES, segundo fontes, foi um pedido específico do ministro da Economia, Paulo Guedes, para turbinar os trabalhos da pasta na desestatização, diante da dificuldade em outras frentes.

O patrimônio de R$ 118,2 bilhões que estaria livre para venda é um número que pode variar. O balanço do Ministério da Economia não detalha quanto dos valores concentrados nas empresas cuja privatização foi vetada por Bolsonaro é referente às subsidiárias dessas companhias.

Esses negócios sob o guarda-chuva de grandes estatais estão no plano de desestatização da equipe econômica e podem ser entregues ao setor privado sem aval do Congresso, graças a uma decisão do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF). Já a venda de uma empresa-mãe, como a Eletrobras, precisa passar pelo Legislativo.

Egresso do setor privado e um crítico da excessiva presença do Estado na economia, Mattar saiu com duras críticas à burocracia do setor público. Para ele, o ambicioso projeto de Guedes não avançou por falta de vontade política.

O tamanho do universo de empresas estatais dá a dimensão das pressões. Hoje, essas empresas empregam mais de 476 mil funcionários, o que reforça a corrida de políticos por indicações e a resistência de corporações contra perda de prerrogativas.

O conjunto de companhias públicas inclui casos que se transformaram em anedotas nos debates sobre a redução do papel do Estado.

É o caso da EPL — que nasceu para projetar o trem-bala brasileiro, projeto que jamais saiu do papel. Hoje, a empresa ainda tem 132 funcionários e depende de recursos da União para se manter no papel. No ano passado, os repasses foram de R$ 98 milhões.

Companhias dependentes
A Ceitec, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, também virou folclore ao ser apelidada de empresa do “chip do boi”. A fabricante de semicondutores, que ainda preserva 183 funcionários, está em processo de ser dissolvida, segundo o relatório mais recente do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

Ambas as companhias fazem parte de um capítulo à parte na discussão sobre estatais no país: as empresas dependentes. Só no ano passado, o governo precisou desembolsar R$ 20 bilhões para mantê-las de pé. O grupo inclui desde casos emblemáticos de distorções do papel do Estado a organizações em pleno funcionamento, como a Embrapa.

Na avaliação do analista da Instituição Fiscal Independente (IFI) Josué Pellegrini, que acompanha o panorama das estatais, o debate sobre as empresas dependentes passa pela definição de que políticas públicas fazem sentido no país, já que, na prática, essas instituições atuam como órgãos do governo.

— A gente tem muito pouca avaliação de políticas públicas no Brasil. E isso vale para tudo, os benefícios tributários, os subsídios, política educacional e, como não poderia deixar de ser, essas empresas criadas para um determinado objetivo também não são avaliadas — afirma o especialista.

O governo planeja avançar no processo de privatizações, mas sabe que o processo será lento. Hoje, 15 empresas estão na lista de estudos para privatização, incluindo Correios e Eletrobras, que depende da negociação com o Congresso e deve ser vendida até o terceiro trimestre de 2021, segundo informou recentemente o presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior.

No mercado, há expectativa de que o processo acelere, mas os riscos estão calculados.

— Quem achar que não vai ter discussão jurídica sobre qualquer ativo, em qualquer época, quando ele tem uma exposição midiática, está sonhando — comenta Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados.

Governo adia avaliação de empresas estatais para possível privatização

O decreto adia para 6 meses após o fim do estado de calamidade pública

Rádio Agência Nacional
14/08/2020

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) um decreto que adia para seis meses após o fim do estado de calamidade pública a avaliação, para uma possível privatização, de empresas estatais com controle direto da União.

Decretado por conta da pandemia do novo coronavírus, o estado de calamidade pública termina no dia 31 de dezembro deste ano.

Além de avaliar a sustentabilidade econômico-financeira das estatais, a análise adiada ainda verifica se permanecem as razões que justificaram a criação da empresa.

Um decreto de 1998 determina que essa avaliação seja feita a cada 4 anos.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o adiamento é necessário porque todos os órgãos da Administração Federal estão ocupados em reduzir os efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19.

O decreto, que teve assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, também prevê que a União faça o ressarcimento ao BNDES no caso de contratação de pareceres ou estudos necessários à desestatização de empresas.

Em nota, o Ministério da Economia afirma que esse ressarcimento é fundamental para que o BNDES possa avançar nos estudos de privatização do setor postal brasileiro.

'O desafio da privatização continua sendo ideológico', diz coordenador do Observatório das Estatais

Ex-secretário de Política Econômica, economista Márcio Holland avalia que faltam estudos técnicos para definir a estratégia de privatização no Brasil

O Globo
17/08/2020

O economista Márcio Holland, professor da FGV, ex-secretário de Política Econômica e coordenador do Observatório das Estatais, avalia que faltam estudos técnicos para definir a estratégia de privatização no Brasil. As estatais que o governo pretende privatizar são apenas 17% do total.

Como vê o desafio de acelerar as privatizações no Brasil?

O maior desafio da privatização no Brasil continua sendo ideológico. Infelizmente, quando vamos discutir privatização, dizemos “vamos fazer porque somos liberais” e, aí, se constrói um argumento equivocado de que a justificativa para existência de uma empresa estatal é exclusivamente a visão de participação do Estado na economia. O debate deveria sair dessa seara e ir para a seara mais técnica, que é a justificativa da função social da empresa. Quando a gente faz essas perguntas técnicas, muitas delas não deveriam existir.

O que mais é entrave?

Além do de comunicação, há falta de estudos qualificados. Está se discutindo privatização num vazio. Não é à toa que o TCU (Tribunal de Contas da União) cobra muito desse processo. Quando vai privatizar, não há uma discussão sobre quanto você vai vender, qual é o modelo operacional da privatização, quais são os impactos daquilo em termo de política pública. Não temos estudos sobre isso.

Como assim?

Quando foi anunciada a privatização da Eletrobras no governo Temer, foi anunciada uma redução de participação de 4% do Estado. Nunca foi colocada uma justificativa sobre o porquê desse percentual.

Que exemplos de estatais não funcionam?

As estatais têm modelos diferentes de privatização. Em algumas, basta a perda do poder do controle estatal, outras requerem uma fusão estratégica com outra companhia. Outras simplesmente deveriam ser descontinuadas. Você tem Trensub, CBTU, entre outros, que, se privatizar, com a venda inteira, melhora o serviço. O Estado não tem recursos para fazer investimento em mobilidade urbana. Tem casos de privatização em que a palavra é até forte, porque você vai vender apenas o controle. É o caso do Banco do Brasil, que, para mim, deveria ser nesses termos. Com 15% a 20%, o Estado mantém a área de crédito rural nos moldes atuais. Não é o Estado saindo da economia como alegam os críticos de privatização.

A quem interessa tanto a privatização dos Correios

ADCAP
17/08/2020

Aos milhões de brasileiros que residem nos rincões do país, não interessa, pois em todos os municípios há uma agência postal e as pessoas podem receber suas cartas e encomendas. Além disso, privatizações de correios mundo afora têm demonstrado que, após a privatização, os preços postais sobem e o atendimento fica pior, como acontece em Portugal.

Aos operadores de comércio eletrônico, que têm nos Correios geralmente preços menores de frete e uma abrangência de atuação que nenhum outro operador privado oferece, também não. A presença dos Correios no mercado lhes dá segurança e capacidade de chegar a todo o país.

Ao próprio governo federal, que poderia estar tendo que bancar com impostos o serviço postal, como acontece em inúmeros outros países, também não deveria interessar, pois no Brasil os Correios produzem suas próprias receitas, não dependendo do Tesouro Nacional.

Então o que pode estar por trás da teimosia do governo federal em apresentar os Correios como estatal a ser privatizada a todo custo?

Uma privatização de uma grande empresa como os Correios interessa sobremaneira aos assessores e intermediários, que são, principalmente, as consultorias e bancos de investimento contratados para analisar viabilidade, dimensionar e estruturar o negócio.

Em seguida, temos os detentores de capital especulativo, sempre disponível para aproveitar oportunidades mundo afora.

E ainda os concorrentes dos serviços de encomendas dos Correios, que poderão elevar substancialmente seus preços, em detrimento da população em geral.

Num momento como o vivido na atualidade, o Estado deveria canalizar todos os seus esforços para combater a pandemia. Nesse contexto, os Correios deveriam ser um instrumento importante do Estado para ajudar nesse combate e não um ativo que precisa ser vendido a qualquer custo e o quanto antes, como mencionam alguns integrantes do governo sem dar justificativas plausíveis para isso.

Que interesses prevalecerão no final? O dos brasileiros em geral ou o desses grupos que sempre lucram quando oportunidades são criadas?

É bom que os brasileiros percebam quem pagará essa conta e reajam, para evitar que sejam prejudicados.

Por Marcos César Alves Silva

Funcionários dos Correios reclamam que Caixa não repassa valor do FGTS

O Dia 
14/08/2020

Trabalhadores dos Correios têm reclamado que a Caixa Econômica Federal não está liberando o crédito do FGTS decorrente do pagamento das parcelas alusivas ao período em que as empresas puderam postergar seus recolhimentos.

No caso dos Correios, apesar de a empresa informar que recolheu regularmente as parcelas de julho e de agosto, os valores correspondentes não foram liberados pela Caixa, que exigiu, em meio à pandemia do novo coronavírus, a presença dos trabalhadores nas agências para que seja feito um recadastramento. Só assim eles podem voltar a receber as parcelas do FGTS.

A Caixa alega aos trabalhadores que como os trabalhadores ficaram três meses sem receber os créditos (período em que os recolhimentos foram suspensos conforme previsto na MP-927/2020), o sistema exige que se faça o recadastramento.

Os funcionários reclamam, também, que apesar de alguns valores aparecerem no extrato, não há a transferência automática para as contas de poupança, conforme ocorria antes no caso dos aposentados pelo INSS.

Eles alegam que são, "assim, duplamente penalizados, pois não estão recebendo nem mesmo depois de transcorrido o prazo dado às empresas pela MP-927/2020".


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Brasil é gigante e seu povo também. Os Correios não poderiam ser diferentes. São mais de 90 mil funcionários que acordam todos os dias pensando em fazer o melhor para o país, apesar dos percalços, da distância, das diferenças territoriais e de todas as dificuldades do dia a dia. Tenha orgulho do Brasil, do seu povo e dos Correios. Eles merecem. #todospeloscorreios

 

Direção Nacional da ADCAP.

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