O Partido dos Trabalhadores, na tarde dessa quarta-feira (07), pediu à Ministra Cármen Lúcia, do STF, a sua admissão como _amicus Curiae_ na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6635, que trata de inconstitucionalidade da tentativa de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Na petição enviada, a agremiação afirma que, apesar de a discussão acerca das desestatizações não ser nova, nunca foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal na perspectiva dos serviços postais e correios aéreos, que possuem tratamento constitucional diferenciado, o que representa um impedimento a sua delegação a entidades privadas. Com isso, defende a inconstitucionalidade da aplicação das regras gerais de desestatização aos Correios, manifestando em defesa da interrupção do processo de privatização.
A Procuradoria-Geral da República, em parecer apresentado nos autos, defende a parcial inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados na ação, concordando que os dispositivos legais questionados não podem ser integralmente aplicados aos Correios.
Não há data definida para julgamento da ação.
Direção Nacional da ADCAP.
Pois é. E pensar que foi principalmente esse pt junto com vários sindicatos que districaram a empresa fazendo a farra junto com a justiça trabalhista. Espero que o pessoal não se iluda com esses comunistas miseráveis que roubaram o postalis e os serviços de saúde quando lotaram com comparsas para vender votos. Os Correios não tem mais jeito. Onprsdial que está lá é o mesmo. Quem manda são políticos da pior espécie.
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