Fundos de Pensão 

Operação Grand Bazaar

A imprensa trouxe hoje a notícia de mais uma operação da PF relacionada aos grandes fundos de pensão brasileiros.

Desta feita, a operação tem como alvo principal o Deputado Sérgio Souza, que foi relator da CPI dos Fundos de Pensão.

Caso sejam confirmadas as denúncias, é uma situação de se lamentar, pois se trata de um parlamentar que vinha atuando na defesa de causas de interesse dos participantes e assistidos, como é o caso do Projeto de Lei 8821/2017, que autoriza a dedução do Imposto de Renda (IR) dos participantes de fundos de pensão que fazem contribuições adicionais para cobrir déficits das entidades de previdência.

De qualquer forma, a ADCAP tem expectativa de que o MPF e a PF prossigam firmes em seu trabalho de buscar os responsáveis pelos desvios havidos nos fundos de pensão, estejam eles na direção das entidades, nas empresas que armaram os esquemas fraudulentos, nas entidades financeiras que deram cobertura a esses negócios e nos políticos que articularam essas negociatas. E quem for culpado, que pague copiosamente pelo que fez, afinal não se pode destruir impunemente as aposentadorias das pessoas.

Direção Nacional da ADCAP.

Deputado Sérgio Souza é alvo de operação

contra fraudes a fundos de pensão

Uol
21/10/19

O deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) é alvo de buscas da Polícia Federal na manhã de hoje. A investigação apura se o parlamentar recebeu propina para não incluir o presidente do Postalis e do Petros em CPI da Câmara dos Deputados que apurava desvio de recursos de fundos de pensões. A operação foi autorizada por Celso de Melo, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).A Operação Grand Bazaar conta com cerca de 100 agentes que cumprem 18 mandados de busca e apreensão em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Ela é um desdobramento da delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, investigado nas operações Cui Bono e Patmos, ambas deflagradas em 2017.

Em comunicado, a Polícia Federal informou que a investigação foi instaurada em 2018". As fraudes também foram investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que funcionou na Câmara dos Deputados, nos anos de 2015 e 2016."O ciclo de lavagem de dinheiro envolvia a remessa de recursos desviados dos fundos de pensão para empresas de fachada nos Estados Unidos. Com a confirmação do recebimento de valores em contas indicadas no exterior, operadores disponibilizavam recursos em espécie no Brasil, a fim de que fossem entregues em endereços vinculados a supostos intermediários do parlamentar federal, tanto em residências em Brasília, como em hotéis em São Paulo", diz o comunicado da PF.Os mandados judiciais têm como alvo nos endereços dos investigados, que não tiveram a identidade revelada pela Polícia Federal.A defesa do deputado ainda não se pronunciou sobre o caso.

PF mira deputado Sergio Souza por propinas

na CPI dos Fundos de Pensão

Estadão
21/10/19

O deputado federal Sergio Souza (MDB–PR) é alvo de buscas da Polícia Federal na manhã desta segunda, 21. Investigação apura se o parlamentar recebeu propina para não incluir o ex-presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista, e da Petros, Wagner Pinheiro, em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que apurava desvio de recursos de fundos de pensões. A operação foi autorizada por Celso de Melo, ministro do Supremo.

A Operação Grand Bazaar conta com cerca de 100 agentes que cumprem 18 mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados em Curitiba (6), São Paulo (3), Rio de Janeiro (4) e Brasília (5). Ela é um desdobramento da delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, investigado nas operações Cui Bono e Patmos, ambas deflagradas em 2017. As buscas incluem o gabinete do emedebista no Anexo 4, da Câmara.

A lavagem de dinheiro envolvia a remessa de recursos desviados dos fundos de pensão para empresas de fachada nos Estados Unidos, segundo informou a PF. Com a confirmação do recebimento de valores em contas indicadas no exterior, operadores disponibilizavam recursos em espécie no Brasil, a fim de que fossem entregues em endereços vinculados a supostos intermediários do parlamentar federal, tanto em residências em Brasília, como em hotéis em São Paulo.

São alvos dos mandados autoridades públicas, beneficiários dos recursos, operadores financeiros, um advogado e empresários que teriam feito os pagamentos ilícitos ao parlamentar.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO SERGIO SOUZA
A reportagem busca contato com a defesa do deputado Sergio Souza. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, OS EX-EXECUTIVOS DOS FUNDOS DE PENSÃO
A reportagem busca o contato com os executivos citados na delação de Lúcio Bolonha Funaro. O espaço está aberto para manifestação.

PF mira relator da CPI dos fundos de pensão

em operação para desarticular esquema de

fraudes

G1
21/10/19

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (21/10), operação em quatro estados com o objetivo de desarticular esquema de fraudes em fundos de pensão. A operação batizada de Grand Bazaar foi autorizada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mira o deputado Sergio Souza (MDB-PR). O G1 entrou em contato o deputado e aguardava uma resposta até a última atualização desta reportagem.

Sergio Souza foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão concluída na Câmara dos Deputados em abril de 2016. A comissão trabalhou por oito meses e analisou números dos quatro maiores fundos de pensão do Brasil – Caixa Econômica Federal (Funcef), Correios (Postalis), Petrobras (Petros) e Banco do Brasil (Previ) – entre 2003 e 2015.

A ação da PF envolveu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF). Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados.

Segundo a PF, são alvo das buscas autoridades públicas, operadores financeiros, um advogado e empresários que teriam pago propina ao parlamentar em troca de proteção na CPI dos fundos de pensão.

A suspeita dos investigadores é a de que deputado recebeu R$ 3,25 milhões para evitar a convocação e o indiciamento de algumas pessoas na CPI dos fundos de pensão, entre elas, o ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira e o ex-presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista.

Investigação

De acordo com a PF, a investigação do caso começou em 2018, a partir de depoimentos de delação premiada de um operador financeiro que atuou em outros esquemas já investigados pela PF nas Operações Cui Bono e Patmos, de 2017.

Segundo a PF, o suposto ciclo de lavagem de dinheiro investigado envolvia a remessa de recursos desviados dos fundos de pensão para empresas de fachada nos Estados Unidos.

Além de autorizar as buscas da operação desta segunda, o ministro Celso de Mello decretou o bloqueio e sequestro de bens, móveis e imóveis, do deputado Sérgio Souza; do empresário Arthur Mário Pinheiro Machado; do ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira; do ex-presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista; do lobista Milton de Oliveira Lyra Filho e do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão preventiva do empresário Arthur Mário Pinheiro Machado e do lobista Milton de Oliveira Lyra, mas o ministro Celso de Mello negou o pedido.

CPI dos fundos de pensão

O CPI, criada em agosto de 2015, tinha como objetivo apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes.

Os quatro fundos investigados pela CPI foram o Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

O relatório de Souza, aprovado pela comissão em abril de 2016, sugeriu o indiciamento na área penal de 146 pessoas suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos.

O relator recomentou, ainda, ao Ministério Público outros 155 indiciamentos na área civil e 52 na área administrativa – alguns se referiram a uma mesma pessoa ou instituição, mas em esferas diferentes.

Em 8 meses, a CPI focou a investigação em 15 casos com indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação envolvendo os quatro fundos de pensão. Segundo o relatório, o prejuízo apurado nesses casos foi de R$ 6,6 bilhões.

Decano do STF vê 'relevantes indícios' sobre

Sergio Souza e defende buscas no Congresso

G1
21/10/2019

Ministro Celso de Mello autorizou buscas para apurar esquema de R$ 3,2 milhões em propina e lavagem. Ele disse que não pode haver 'santuários de proteção' a investigados.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na decisão que autorizou busca e apreensão relacionadas ao deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) que há "relevantes indícios" contra o parlamentar e defendeu a operação policial dentro do Congresso Nacional. 

Com autorização de Celso de Mello, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação em quatro estados para apurar suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo fundos de pensão. 

Sérgio Souza foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão concluída na Câmara dos Deputados em abril de 2016 e é suspeito de ter recebido R$ 3,2 milhões para evitar convocações e indiciamentos. Os outros envolvidos são representes dos fundos e advogados. 

A comissão trabalhou por oito meses e analisou números dos quatro maiores fundos de pensão do Brasil – Caixa Econômica Federal (Funcef), Correios (Postalis), Petrobras (Petros) e Banco do Brasil (Previ) – entre 2003 e 2015. 

Ao autorizar as buscas pedidas pela Polícia Federal e avalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Celso de Mello considerou que se tratam de "medidas excepcionais", mas necessárias. 

"Presentes e satisfeitos, no caso, os requisitos necessários ao deferimento das pretendidas medidas de busca e apreensão e de bloqueio e sequestro de bens, pois demonstrada a existência de indícios razoáveis de autoria de supostas infrações penais puníveis com reclusão, além de enfatizada a absoluta imprescindibilidade da adoção dessas medidas excepcionais, não apenas para efeito de elucidação dos fatos delituosos em causa, mas, também, com o fim de inibir-se a reinserção de dinheiro ilícito na economia formal e de assegurar-se a reparação dos danos causados pelas alegadas práticas delituosas", afirmou. 

Em outro trecho da decisão, o ministro apontou "a existência de relevantes indícios que denotam o recebimento, pelo parlamentar investigado, de pelo menos R$ 3,25 milhões". 

Segundo Celso de Mello, não se pode falar em quebra da separação de poderes com a autorização de busca dentro do Congresso. E que parlamentar não pode ter tratamento diferenciado. 

"Registre-se, por sua vez, quanto à realização da diligência de busca e apreensão no gabinete parlamentar do Deputado Federal sob investigação, que tal possibilidade não é repudiada pelo ordenamento jurídico pátrio, mesmo porque – é importante relembrar – vivemos sob a égide do princípio republicano, que se revela hostil a qualquer tratamento seletivo que busque construir espaços de intangibilidade em favor de determinadas autoridades públicas", destacou. 

O decano rechaçou a possibilidade de "santuários de proteção" a investigados.

Pedidos de prisão

O ministro Celso de Mello rejeitou o pedido da PGR para as prisões preventivas do empresário Arthur Mário Pinheiro Machado e do lobista Milton de Oliveira Lyra. 

Segundo a Procuradoria, a prisão era necessária para "garantir a ordem pública, de modo a coibir a reiteração da empreitada criminosa" e "assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal". 

Ao rejeitar o pedido, o decano do STF afirmou que o pedido de prisão "ampara-se em elementos insuficientes, desprovidos de necessária fundamentação substancial". 

A PGR também pediu a prisão temporária para cinco dos investigados na operação, entre eles, o ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira, e o ex-presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista. 

Celso de Mello também negou os pedidos, afirmando que "não estão presentes os requisitos necessários à imposição dessa medida extraordinária". 

Segundo o ministro, a investigação "não indicou um único fato concreto que pudesse justificar a utilização, no caso presente, do instituto da prisão temporária". Além disso, os fatos são antigos, de quatro anos atrás, apontou. 

"Impende nunca desconsiderar, nessa perspectiva, que presunções construídas a partir de juízos meramente conjecturais, porque formuladas à margem do sistema jurídico, não podem prevalecer sobre o princípio da liberdade, cuja precedência constitucional confere-lhe posição eminente no domínio do processo penal", disse Celso de Mello. 

Bloqueio de bens e veículos

O ministro atendeu pedido para que todos os investigados juntos tenham R$ 3,25 milhões bloqueados. Também autorizou o bloqueio de carros dos suspeitos. 

Sobre os veículos, Celso de Mello esclareceu especificamente que os policiais podiam fazer buscas dentro dos carros dos investigados. "Cabendo-lhe proceder, ainda, à busca e apreensão nos veículos que se encontrem no local onde for realizada a medida e que tenham relação com a investigação."