Correios têm greve ‘relâmpago’; TST diz que servidores pagarão planos de saúde

JCNET
13/03/2018

Depois de um dia de greve, os trabalhadores dos Correios deliberaram, em assembleia realizada nessa segunda-feira (12) à noite, pelo encerramento da mobilização em Bauru e região. A paralisação de 26 horas foi realizada no mesmo dia em que a categoria sofreu uma derrota no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em sessão realizada ontem, a maioria dos ministros decidiu alterar as regras do plano de saúde, autorizando a cobrança de mensalidade dos funcionários da estatal em todo o País. Os servidores locais, contudo, optaram por voltar ao trabalho, mantendo o chamado estado de greve e a pauta de reivindicações junto à empresa.

"Foi mais uma paralisação de alerta aos Correios e de esclarecimento para a população sobre o processo de desmonte da estatal. Não queremos prejudicar as pessoas mais do que elas já estão sendo prejudicadas", alega o vice-presidente do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Bauru e Região (Sindecteb), Luiz Alberto Bataiola.

De acordo com ele, as atividades seriam normalizadas a partir da 0h de hoje. O sindicato afirma que a adesão, em apenas um dia de greve, foi de 80% dos empregados dos Correios em Bauru e região. Já a empresa afirma que o índice de funcionários ausentes na base sindical de Bauru não chegou a 7% do efetivo, ontem. No Brasil, o percentual não teria alcançado os 13%.

A pauta de reivindicações da categoria é extensa e visa, segundo o Sindecteb, evitar o desmonte dos Correios e a consequente privatização. A empresa, por sua vez, afirmam que o verdadeiro motivo da paralisação foi a mudança na forma de custeio do plano de saúde da categoria, já que não houve descumprimento do acordo coletivo de trabalho, cuja data-base é agosto.

Com base nas mudanças determinadas ontem, os servidores devem passar a arcar com 30% dos custos com assistência de saúde e não mais algo em torno 10%. Pela decisão do TST, o pagamento do plano irá variar de acordo com a renda do funcionário.

COMO FICA

Quem ganha R$ 2,5 mil, por exemplo, pagará 2,5% do plano de saúde, ou R$ 62,50 por mês. Os filhos e cônjuges deste trabalhador também pagarão percentuais sobre essa mensalidade de R$ 62,50, de 35% e 60%, respectivamente. Mas, quanto maior o salário do empregado, mais elevado será o percentual a ser pago: quem recebe acima de R$ 20 mil, por exemplo, pagará 4,4% do valor da mensalidade. Quanto aos pais e mães dos titulares, que também são beneficiários, a decisão é de que poderão permanecer no plano até julho de 2019, quando um novo acordo entre a categoria e os Correios poderá ser costurado.

Até lá, pais e mães continuarão a pagar somente um percentual da consulta, a chamada coparticipação, como já ocorre hoje. Já quem já estiver em tratamento médico terá o direito de permanecer no plano até receber alta.

Além da cobrança de mensalidade, o TST alterou as regras para a cobrança de coparticipação em consultas e exames: o limite passa a ser de dois salários para os funcionários da ativa, não podendo ultrapassar a quantia correspondente a 5% dos rendimentos. Até a decisão do TST, os funcionários não pagavam mensalidade e a coparticipação era de 7% do valor das consultas, situação que os Correios consideravam insustentável.

Por meio de nota, a estatal informou que os custos com o plano de saúde foram de R$ 1,8 bilhão no ano passado, o equivalente a 10% do faturamento. Atualmente, os Correios contam com 108 mil funcionários na ativa e 32 mil aposentados, arcando com as despesas de saúde de 400 mil pessoas.

Lista de reivindicações

Ao anunciar a greve, na noite do último domingo (11), o Sindecteb enumerou as principais reivindicações da categoria, incluindo a não cobrança de mensalidade no plano de assistência médica. A entidade também reclama da demissão de 22 mil trabalhadores por meio de Planos de Desligamento Incentivado nos últimos quatro anos e a ausência de novos concursos públicos desde 2011.

"Isso sem contar os servidores que se aposentaram no período. Hoje, tem trabalhador de Bauru que está sendo emprestado para ajudar nas cidades vizinhas, que estão em situação ainda pior. Com a perda de mão de obra, é evidente que a qualidade do serviço não vai ser mantida. Quem é prejudicado é o trabalhador, que fica sobrecarregado, e a população", aponta o vice-presidente do Sindecteb, Luiz Alberto Bataiola.

O sindicato questiona, ainda, o fechamento de agências; a suspensão das férias de todos os funcionários pela segunda vez consecutiva; e atrasos na entrega de cartas e encomendas devido à insuficiência de funcionários, que passaram também a ser hostilizados pela população.

"As críticas são constantes e já tivemos caso até de carteiro agredido. Os funcionários estão enfrentando sérios problemas de saúde, físicos e mentais. Os salários iniciais dos Correios são muito baixos, em torno de R$ 1,6 mil, e boa parte dos trabalhadores não tem como custear um plano de saúde", observa, adiantando que o sindicato ingressará com recurso para que o TST detalhe, entre outros itens, se o cálculo da cobrança das mensalidades será feito a partir do salário bruto ou líquido dos servidores.