A intervenção no Postalis

O ESTADO DE S. PAULO 

10/10/17

Um dos maiores fundos de pensão do País, com 140 mil participantes e responsável pela administração de um patrimônio de R$ 8,8 bilhões, o Postalis registra déficits bilionários há seis anos consecutivos

O governo federal, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, decidiu intervir no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

A intervenção em si causa menos surpresa do que a demora para sua decretação. Um dos maiores fundos de pensão do País, com 140 mil participantes e responsável pela administração de um patrimônio de R$ 8,8 bilhões, o Postalis registra déficits bilionários há seis anos consecutivos.

Duas são as razões para desempenho tão medíocre: a má gestão do fundo, seja por incompetência, seja por ingerências políticas que distorcem as decisões sobre os investimentos, e as práticas criminosas.

Alguns dos ex-dirigentes do Postalis são investigados, com preocupante frequência, por conduzirem negociações para lá de obscuras – como, por exemplo, a compra de títulos das dívidas da Argentina e da Venezuela – e pela suspeita de prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O volume de recursos administrados pelo Postalis o torna alvo da cobiça daqueles que exploram o instituto de previdência complementar para fins político-partidários, deixando em segundo plano a boa administração do patrimônio que é constituído para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias aos funcionários dos Correios.

Durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, os Correios e o Postalis, em particular, formavam uma espécie de feudo político do PT. O aparelhamento da estatal não foi contido nem mesmo após a escandalosa descoberta do mensalão. Cabe lembrar que foram as investigações de um esquema de corrupção nos Correios que deram origem ao processo do mensalão, em 2005, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sete anos depois.

Decretada a intervenção, a Previc deverá afastar todos os membros da diretoria executiva do Postalis, assim como os que têm assento no conselho deliberativo e no conselho fiscal do fundo de previdência. O decreto de intervenção determina ainda a indisponibilidade dos bens daqueles dirigentes e de todos os que ocuparam cargos de direção no último ano.

De acordo com apuração do Estado, uma auditoria feita pela Baker Tilly Brasil foi determinante para a edição do decreto de intervenção no fundo de pensão dos Correios. A consultoria não aprovou as contas do fundo de pensão porque não conseguiu auditar 40% dos ativos por ele administrados. Suspeita-se de fraude na constituição de fundos de investimento cujo objetivo seria mascarar prejuízos. A maior parte deles referese a investimentos feitos por intermédio do banco americano BNY Mellon, contra o qual o Postalis trava uma batalha na Justiça para ser ressarcido de um prejuízo de R$ 5 bilhões.

As conclusões de um inquérito administrativo aberto pela Previc, que nomeou Walter de Carvalho Parente como interventor no Postalis, deverão ser publicadas até o final de fevereiro do ano que vem. Havendo indícios de fraude, o órgão acionará o Ministério Público Federal para que a instituição proceda à devida persecução criminal dos envolvidos.

Além do Postalis, Parente já interveio em outros grandes fundos de pensão de empresas públicas, como o Serpros, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A forte presença dos fundos de pensão de empresas estatais em diversos negócios dos mais variados segmentos econômicos, no Brasil e no exterior, muitos deles envoltos em uma névoa de suspeitas, recomenda um completo escrutínio de suas administrações, como a que ora se decretou sobre o Postalis.

Da completa depuração dos fundos de pensão das estatais depende não apenas a segurança futura dos funcionários públicos diretamente envolvidos, mas também a transparência, a moralidade e a eficiência que devem ser os princípios norteadores da gestão pública e das relações do Estado com as empresas privadas.