Correios: vice do TST diz que greve é justa, mas quer receber encomenda

Rede Brasil Atual
04/10/2017

São Paulo – A greve dos trabalhadores dos Correios é legítima, considera o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, mas ao mesmo tempo o ministro se considera pessoalmente prejudicado, por estar aguardando uma encomenda de São Paulo. O magistrado, que já havia declarado abusividade do movimento, mediou na tarde de hoje (4) audiência de conciliação na qual apresentou proposta de acordo que considerou "limite", incluindo reajuste na data-base (1º de agosto) pelo INPC e desconto parcial dos dias parados. Os representantes da Fentect e Findect, federações que representam os empregados, pediram prazo para responder.

A paralisação começou há 15 dias em algumas regiões. Os trabalhadores não aceitaram proposta de 3% de reajuste apenas em janeiro. Também se manifestam contra a privatização da ECT e contra o que chamam de "desmonte" da companhia. A proposta feita pelo magistrado corresponde a um aumento de 2,08% na data-base – índice correspondente à variação do INPC em 12 meses, até julho. O presidente da empresa, Guilherme Campos, pediu que o pagamento retroativo fosse feito em duas parcelas.

A empresa, que fechou o primeiro trimestre com pouco mais de 115 mil funcionários, vem fazendo redução de pessoal há alguns anos. Em 2013, por exemplo, estava com 125 mil.

"A situação não é fácil para ninguém, para nenhum de nós", disse o vice-presidente do TST, lembrando que os trabalhadores já sofreram e poderão continuar tendo descontos nos salários, enquanto a empresa sofre prejuízos "tangíveis e intangíveis". Ele propôs compensação de 64 horas (correspondente a oito dias) e desconto dos demais dias parados. As cláusulas sociais seriam mantidas, com exceção de duas referentes a gratificações que, segundo o magistrado, já foram incorporadas. O plano de saúde, outro fator de impasse, seria mantido até a conclusão de uma negociação conduzida pelo tribunal.

"Entendo que este é o limite do que posso chegar para atingir o consenso entre os senhores", afirmou Pereira. Para enfatizar sua proposta, ele afirmou que a jurisprudência do TST é de aplicar o INPC, e na hipótese de um julgamento, isso retardaria ainda mais o reajuste. Além disso, mantida a abusividade, a tendência seria de que todos os dias fossem descontados, sem compensação. "Espero que os senhores pensem na situação que vive o país", pediu ainda.

Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o subprocurador Luís Antonio Camargo de Melo, ex-procurador-geral, considerou a proposta razoável. Ele afirmou que existe "preocupação muito grande em relação ao cenário nacional" pelas mudanças provocadas pela nova legislação trabalhista, prestes a entrar em vigor.

O presidente dos Correios disse que a greve era um "atestado de que faltou competência às partes". Foi contestado pelos representantes das duas federações, vinculadas à CTB e à CUT. "Não foi falta de sensibilidade nossa, mas da empresa", afirmou o vice da Findect, Elias Cesário de Brito Júnior. "Não foi incompetência nossa, foi falta de habilidade da empresa. Nós ficamos o tempo todo à disposição para negociar", reagiu o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.

Os sindicalistas pediram pelo menos dois dias para submeter a proposta às respectivas assembleias. Campos apelou para que a resposta seja dada até sexta-feira, para, em caso de aceitação, começar "com a corda toda" na segunda-feira (9). O vice do TST pareceu concordar: ao final da sessão, assistida por aproximadamente 5 mil pessoas na internet, ele disse que espera receber sua encomenda até segunda. A ECT diz que apenas serviços com hora marcada (como Sedex 10 e 12) estão suspensos.