Saco sem fundo

FOLHA DE S. PAULO
5/10/17

A intervenção decretada no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é triste evidência de que prosseguem os descalabros na gestão das entidades de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais.

Regras internas que deveriam zelar pela prudência nas decisões de investimento falharam ou foram ignoradas. Os órgãos de controle, por sua vez, agem quando o desastre está consumado.

Em abril, o Tribunal de Contas da União já determinara a indisponibilidade de bens de ex-gestores do Postalis, por negligência e conduta em desacordo com o regulamento do fundo, que teriam causado prejuízo de R$ 1 bilhão.

Depois, em agosto, o conselho deliberativo da instituição rejeitou as contas do plano de benefício definido (que garante um valor fixo de aposentadoria) em 2016.

Ao longo de quase uma década, a entidade fez investimentos, na hipótese mais benigna, temerários — casos de papéis da Venezuela e da Argentina, além de maus negócios também em moeda brasileira. Ainda que seja o mais notório, o caso do Postalis não é isolado. O Ministério Público Federal estima que as perdas resultantes de operações fraudulentas ou politicamente dirigidas em fundos ligados a estatais — incluindo Funcef (CEF), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil), entre outros— cheguem a R$ 8 bilhões.

No fundo dos funcionários da Petrobras, o montante adicional a ser coletado para cobrir o deficit chega a astronômicos R$ 27,7 bilhões, dividido igualmente entre a empresa e os participantes (ativos e aposentados) ao longo de anos.

Nem sempre os problemas decorrem apenas de más decisões ou corrupção. Fatores como expectativa de vida dos participantes e a conjuntura econômica influem nos resultados. Qualquer que seja a razão, todas as entidades, em maior ou menor grau, estão em meio a processos de saneamento.

Deixar o padrão de ingerência política e rombos não depende apenas de regras duras, que em grande medida já existem no papel. A gestão só será realmente profissional quando os próprios servidores das empresas assumirem um papel mais ativo no controle do que, afinal, é seu próprio dinheiro.