Paralisação dos Correios não isenta juros de contas em atraso

Diário do Grande ABC
3 de outubro de 2017

A paralisação dos Correios, que completa hoje uma semana, não isenta a cobrança de juros em faturas pagas após a data de vencimento nem justifica o atraso nas entregas de encomendas. Para cumprir com as obrigações, o cidadão e o empresário devem procurar meios alternativos para suprir sua necessidade.

Segundo a Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, o consumidor deve procurar a entidade credora para solicitar meio alternativo de pagamento, como o envio do boleto via e-mail. “A pessoa deve acompanhar suas faturas, ficar atento e verificar prazos”, orienta a advogada e representante da Proteste Lívia Coelho, a fim de evitar o pagamento de juros, a negativação do nome ou o cancelamento de serviços.Quanto a multas, caso elas não cheguem a tempo de serem pagas, a pessoa não pode ser responsabilizada, explica Lívia, uma vez que não tinha ciência da cobrança.

Em relação às compras ou às encomendas feitas pela internet, é dever do remetente a entrega do objeto no prazo acordado. “A greve não justifica atrasos e o consumidor não pode ser lesado. É dever da empresa vendedora procurar outros meios de entrega”, assinala Lívia.

Após o término da paralisação, a advogada destaca que, se a empresa se sentir lesada, assim como o consumidor, por ter contratado antes da greve serviços de Sedex 10 ou Sedex Hoje, por exemplo, poderá procurar a estatal para solicitar o ressarcimento.

De acordo com o Procon-SP, é possível também ter o abatimento do valor pago e, nos casos de danos morais ou materiais pela falta de prestação do serviço, cabe indenização por meio da Justiça.

PARALISAÇÃO - Iniciada às 22h do dia 26, a paralisação dos trabalhadores dos Correios atinge 60% – 900 dos 1.500 – do efetivo das sete cidades. Apesar de liminar expedida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) na quinta-feira, que considera o ato abusivo em todo o País, a categoria o manteve e entrará com recurso no Judiciário.

“A maioria das agências funciona normalmente. Boa parte dos empregados que aderiram ao movimento foi de carteiros e carteiros motorizados”, observa o secretário-geral do Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e Zona Postal de Sorocaba), Ricardo Adriani, o Peixe. Ou seja, o maior transtorno se dá na entrega e não na postagem de cartas e mercadorias.

Em assembleia realizada ontem, foi estabelecido ato que acontecerá amanhã, a partir das 9h, em São Paulo, onde os trabalhadores irão caminhar até a agência central dos Correios, próxima ao Vale do Anhangabaú.

Além de protestar contra o acordo coletivo proposto pela empresa, a passeata também manifestará contra a privatização da estatal. “Não é apenas pelos nossos direitos, mas também pela população, que será lesada em caso de privatização, tanto pelo aumento do custo dos serviços prestados quanto por não realizar mais entregas em lugares remotos”, avalia Peixe.

Nova assembleia será realizada na quinta-feira, dia 5, às 10h, no CMTC Clube, na Capital, para decidir os rumos do movimento grevista.

A maior queixa da categoria em relação à proposta de reajuste salarial de 3% é que o aumento será concedido apenas em janeiro, e sem os retroativos à data base, em 1º de agosto.