Estatismo aéreo

FOLHA DE S. PAULO
25/9/17

Até junho, circulava pelo governo a ideia de privatizar a Infraero, estatal do setor aeroportuário. Autoridades da área econômica planejavam vender os 56 terminais da empresa e extingui-la até 2018.

Os aeroportos seriam licitados em seis blocos, com operações lucrativas e deficitárias em cada um deles. As vencedoras dos leilões, em um primeiro momento, absorveriam os funcionários atuais.

Entretanto a ideia foi bombardeada por aliados do Palácio do Planalto, em particular pelo PR do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Em audiências e depoimentos no Congresso, em agosto e setembro, o ministro reiterou que a privatização não está nos planos.

Como se aproxima o fim deste 2017 –e, a seguir, o ano eleitoral encurtará, na prática, a vida útil do presidente Michel Temer (PMDB)–, o fim da Infraero parece ter sido adiado "sine die".

Segundo o ministro, seriam concedidos à gestão privada alguns terminais, e o capital da empresa seria aberto. Já a pasta do Planejamento pretende avançar na desestatização, a começar por Congonhas, com o qual se pretende obter R$ 6 bilhões.

Há, decerto, questões estratégicas em qualquer setor da infraestrutura. É preciso, por exemplo, que o poder público mantenha agências de regulação e de planejamento da expansão da rede nacional de aeroportos.

Há que zelar, ademais, pelo provimento dos serviços em localidades nas quais não se observem perspectivas de lucro imediato, mas que mereçam o investimento por motivos socioeconômicos de outra natureza.

São tarefas cruciais, sem dúvida. Para que sejam levadas a cabo, no entanto, não é necessário que o Estado permaneça na atividade empresarial, na qual tem mostrado escandalosa ineficiência, quando não pendor à corrupção –ocioso mencionar os casos notórios de Petrobras, Eletrobras e Correios. Os desmandos nessas companhias contribuíram de forma decisiva para levar o país a uma recessão de três anos e à ruína orçamentária. Tal histórico, porém, não intimida os defensores do estatismo; ao contrário.

A proposta de privatizar a Eletrobras, por exemplo, enfrenta oposição na esquerda, na corporação de funcionários e, não menos importante, na coalizão governista.

Não se faz segredo de que a gigante estatal e suas 38 subsidiárias compõem um manancial de cargos, verbas e influência a alimentar máquinas partidárias associadas ao Planalto.

Ao que parece, o que se pretende é basicamente manter o statu quo, no qual políticos demonstram poder onde não deveriam exercê-lo: no mundo das empresas, que deveria ser o da eficiência.

É motivo bastante para ao menos retomar os planos de privatização da Infraero, deixando-os prontos para o próximo governo.