União limita número de funcionários no Banco do Brasil e na Infraero 

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17/5/17

Duas portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento nas últimas semanas mostram que o governo quer garantir que as empresas estatais manterão sua folha enxuta de agora em diante. Ambas fixam o tamanho máximo do quadro de funcionários para empresas que fizeram Planos de Desligamento Voluntário (PDVs) ou de incentivo à aposentadoria antecipada: Banco do Brasil (BB) e Infraero. Isso é uma forma de assegurar que elas não poderão repor todos os funcionários que aderiram ao plano.

No caso do BB, a portaria define que o quadro permanente de pessoal é de 106.659 pessoas, sendo que esse número ainda terá que baixar para 106.186 em dezembro de 2018. Já no caso da Infraero, o total de funcionários autorizado é de 10.880.

Maior redução em dez anos Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, essas empresas precisam cumprir um papel no ajuste das contas públicas e uma das formas disso ocorrer é por meio da redução de despesas com pessoal.

"As estatais têm que melhorar seus resultados e aumentar sua eficiência. Para isso, o melhor caminho é atacar a folha de pagamento", disse. No desenho dos PDVs que estão em vigor, o governo está limitando a reposição de pessoas e editando portarias que estabelecem o tamanho do quadro.

Ele explicou que isso serve como um freio que evita que as empresas contratem para repor os funcionários que perderam. Sete estatais — Banco do Brasil, Caixa, Correios, Infraero, Conab e CPRM (Serviço Geológico do Brasil) — fizeram ou estão com PDVs em andamento, sendo que a projeção é que haja o desligamento de 30 mil funcionários. Além disso, segundo Soares, outras cinco estatais de menor porte já estão negociando planos de desligamento, o que pode aumentar o enxugamento do quadro para 32 mil. Se confirmado esse número, 2017 terá a maior redução de folha das empresas estatais dos últimos dez anos.

Dados do Planejamento mostram que de 2006 a 2014, as empresas aumentaram o total de funcionários, atingindo um pico de 556.013 pessoas. O número caiu a partir de 2015 e fechou 2016 em 530.922. Entre 2015 e 2016, a redução foi de 22.067 pessoas. Os bancos públicos lideraram esse movimento e enxugaram 11.748 cargos no período. Em segundo lugar, ficou o grupo Petrobras, com 9.054 e, em terceiro, o Eletrobras, com 3.447.

Ainda na linha do ajuste fiscal, o governo também endureceu os acordos de reajuste salarial das empresas estatais. Em 2015, 16 acordos de negociação coletiva, conciliação judicial e administrativo ficaram abaixo da inflação. Já em 2016, esse número subiu para 23. O PDV do Banco do Brasil é o de maior porte e representou uma redução de 9.306 funcionários. Com isso, a instituição conseguiu uma economia de R$ 1,75 bilhão em suas despesas. Já o payback, tempo que se leva para recuperar o custo do programa, foi de 7,4 meses.

O programa da Infraero ainda está em execução, com expectativa de diminuição de até oito mil cargos. De 2016 até agora, o número de funcionários que deixaram a empresa foi de 1.385. Segundo Soares, a estatal está sendo adequada a uma nova realidade de mercado, uma vez que o governo está fazendo concessões e transferindo funções ao setor privado.

O secretário explicou que, dentro dos PDVs, o governo federal prevê uma taxa de reposição dos funcionários que são desligados. No entanto, ela é baixa, ficando em média, em 10%. O percentual depende do perfil da empresa. No Banco do Brasil e na Caixa, por exemplo, ela ficou em zero, pois essas instituições fazem investimentos em automação e podem enxugar a folha sem prejuízo dos serviços que prestam. Já no caso dos Correios, a taxa de reposição ficou em 25%. Neste caso, a necessidade é maior, porque a empresa precisa de maior “chão de fábrica”, ou seja, de pessoas que desempenhem os serviços.