Lewandowski prorroga prazo de inscrição para audiência sobre privatização

EXAME

2/8/18

Audiência, que ainda não tem data definida, foi convocada depois do ministro proibir

privatização de estatais sem aprovação do Congresso

Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo de inscrição para participar de audiência pública, ainda sem data definida, que irá debater a privatização de estatais de capital aberto no País.

A audiência foi convocada em junho, depois de Lewandowski proibir, de forma liminar, a privatização de estatais sem o aval do Congresso Nacional em casos em que há perda de controle acionário.

Também em junho, o ministro liberou para referendo do plenário da Corte sua decisão. A pauta é decidida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Os requerimentos de participação na audiência deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica.mrl@stf.jus.br até 15 de agosto. Os interessados devem apresentar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência estará disponível no portal eletrônico do STF a partir de 19 de agosto de 2018.